Em resumo
- A Receita liberou de graça, com uso comercial permitido, o mesmo motor que ela usa para calcular a CBS e o IBS da Reforma Tributária.
- Testamos e funciona: os resultados batem com os exemplos oficiais da Receita.
- Para a Lucroativo, isso permite calcular e conferir CBS/IBS no Sistema LA com a regra oficial, sem depender de planilha ou de interpretação própria. Serve para a cobrança do DCF quando a CBS entrar e para mostrar ao cliente, no diagnóstico, quanto a Reforma muda a conta dele.
- Custo: só o trabalho de integração e um serviço a mais no servidor. Não há licença a pagar.
Os repositórios
São três repositórios na organização ReceitaFederal do GitHub, todos com licença MIT, que permite uso comercial. A manutenção é da RFB, com desenvolvimento do Serpro.
O que a API do regime regular faz
| Função | Endpoint (prefixo /api/calculadora) |
|---|---|
| Cálculo de CBS, IBS e IS por item da operação | POST /regime-geral |
| Mesmo cálculo, mas um item com erro não derruba os outros | POST /observabilidade/regime-geral |
| Base de cálculo unificada da NF-e, NFC-e e NFS-e | POST /base-calculo/… |
| Gera e valida o XML do grupo IBS/CBS contra o XSD | POST /xml/generate, /xml/validate |
| Tabelas oficiais: CST, cClassTrib, NCM, NBS, alíquotas e fundamentação legal | GET /dados-abertos/… |
Cada resultado vem com uma memoriaCalculo em texto, que explica a base, a alíquota e o enquadramento na LC 214/2025. Isso serve para mostrar ao cliente de onde saiu o número.
Teste local 16/11/2026, versão 1.6.0
- Rodou com um JDK 21 portátil e o banco SQLite gerado pelo Flyway do próprio repositório (5,3 MB). Subiu em cerca de 10 segundos e usou por volta de 600 MB de RAM.
- O exemplo oficial da documentação, com quatro itens (arroz da cesta básica, cerveja com IS, serviço de educação e um item com erro proposital), deu o resultado documentado: CBS R$ 56,76, IBS R$ 0,64 e IS R$ 15,00. O item com erro voltou com o código
REG-011.
Também calculamos um serviço de R$ 10.000,00 em Curitiba (município 4106902), com tributação integral (CST 000, cClassTrib 000001):
| Fato gerador | Situação | CBS | IBS UF | IBS mun. | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/12/2026 | CALCULADO | 0,90% · R$ 90,00 | 0,10% · R$ 10,00 | 0,00% · R$ 0,00 | R$ 100,00 |
| 10/03/2027 | CALCULO_SIMULADO | 8,80% · R$ 880,00 | 0,05% · R$ 5,00 | 0,05% · R$ 5,00 | R$ 890,00 |
Onde entra no Sistema LA
- Fatura do DCF: a opção
cbsjá existe na Fatura, com vencimento no dia 25, mas ainda não é usada. Quando a CBS começar a ser compensada, a calculadora pode conferir o valor do débito antes da cobrança. - Diagnóstico e Tábula: um diagnóstico pode simular o impacto da Reforma na operação do cliente (comparar CBS/IBS com o PIS/COFINS de hoje) a partir das NF-e/XML que já entram como insumo.
- Conferência de cadastro: verificar se o NCM ou NBS e o cClassTrib dos produtos do cliente são compatíveis, que é o erro
REG-011do teste.
Ela não substitui nada que o DCF faz hoje. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e INSS ficam fora dela.
Proposta de integração
- Serviço separado na VPS de dev. Rodar o JAR como unidade systemd, escutando só em
127.0.0.1. A API não tem autenticação (todas as rotas sãopermitAll), então não pode ficar exposta no Traefik nem na internet. - Cliente fino no Django. Um módulo, por exemplo
tributos/calculadora_rtc.py, que monta a operação, chama sempre/observabilidade/regime-gerale lê oestadoItemde cada item. A resposta é HTTP 200 mesmo com item em erro. - Seguir o padrão fail-closed do DCF.
INCONSISTENCIA_ENTRADA,NAO_IMPLEMENTADOouFALHA_TECNICAtravam e alertam, e não geram valor.CALCULO_SIMULADOaparece como estimativa, nunca como valor de cobrança. - Guardar a versão. Registrar, junto com cada cálculo, a versão da API e do banco (
GET /versao) e amemoriaCalculo. Assim dá para explicar um número depois que a Receita mudar as tabelas. - Atualização. A Receita lança versões frequentes (1.5.0 em 08/09, 1.6.0 em 13/10). Acompanhar as releases, regenerar o banco com o Flyway e rodar os testes antes de trocar o JAR.
Para subir na VPS:
git clone https://github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular.git
cd calculadora-rtc-regime-regular
mkdir -p calculadora/db
./mvnw flyway:migrate -Dflyway.configFiles=./flyway/flyway-pro.conf --batch-mode
./mvnw -DskipTests package
java -jar target/api-regime-geral.jar --spring.profiles.active=offline \
--server.address=127.0.0.1 --server.port=8080
Exemplo de chamada:
curl -s -X POST http://127.0.0.1:8080/api/calculadora/observabilidade/regime-geral \
-H 'Content-Type: application/json' -d '{
"id": "teste-1", "versao": "1.0.0",
"dhFatoGerador": "2026-12-10T10:00:00-03:00",
"municipio": 4106902, "uf": "PR",
"itens": [{ "numero": 1, "nbs": "117019000", "cst": "000",
"cClassTrib": "000001", "baseCalculo": 10000.00 }]
}'
O Swagger fica em http://127.0.0.1:8080/api/swagger-ui.html, e há mais exemplos em docs/exemplos.md no repositório.
Cuidados
- Precisa de cerca de 600 MB de RAM, além do Java 21. Antes, conferir se a VPS de dev tem folga.
- A API não tem login. Só deve ser acessível pelo próprio servidor.
- De 2027 em diante, os valores são estimativas até sair a tabela oficial de alíquotas.
- O código e o banco vêm do GitHub da Receita. Revisar o diff de cada release antes de atualizar, como fazemos com qualquer dependência.