Sistema LA · Reforma Tributária

Calculadora de Tributos da Receita no Sistema LA

A Receita Federal e o Serpro publicaram o motor de cálculo da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo como código aberto. Subimos a API localmente em 16/11/2026 e testamos. Abaixo estão o que ela faz, os resultados do teste e uma proposta de integração ao Sistema LA.

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Em resumo

Os repositórios

São três repositórios na organização ReceitaFederal do GitHub, todos com licença MIT, que permite uso comercial. A manutenção é da RFB, com desenvolvimento do Serpro.

calculadora-rtc-regime-regularJava 21 e Spring Boot. Cálculo para Lucro Real e Presumido. É o que interessa aos clientes do Lucroativo.github.com/ReceitaFederal/…regime-regular
calculadora-rtc-simples-nacionalMesmo motor, para operações de empresas do Simples Nacional.github.com/ReceitaFederal/…simples-nacional
calculadora-rtc-gerador-danfseServiço em Go que gera o PDF do DANFSe a partir do XML da NFS-e. Não faz cálculo.github.com/ReceitaFederal/…gerador-danfse

O que a API do regime regular faz

FunçãoEndpoint (prefixo /api/calculadora)
Cálculo de CBS, IBS e IS por item da operaçãoPOST /regime-geral
Mesmo cálculo, mas um item com erro não derruba os outrosPOST /observabilidade/regime-geral
Base de cálculo unificada da NF-e, NFC-e e NFS-ePOST /base-calculo/…
Gera e valida o XML do grupo IBS/CBS contra o XSDPOST /xml/generate, /xml/validate
Tabelas oficiais: CST, cClassTrib, NCM, NBS, alíquotas e fundamentação legalGET /dados-abertos/…

Cada resultado vem com uma memoriaCalculo em texto, que explica a base, a alíquota e o enquadramento na LC 214/2025. Isso serve para mostrar ao cliente de onde saiu o número.

Teste local 16/11/2026, versão 1.6.0

Também calculamos um serviço de R$ 10.000,00 em Curitiba (município 4106902), com tributação integral (CST 000, cClassTrib 000001):

Fato geradorSituaçãoCBSIBS UFIBS mun.Total
10/12/2026CALCULADO0,90% · R$ 90,000,10% · R$ 10,000,00% · R$ 0,00R$ 100,00
10/03/2027CALCULO_SIMULADO8,80% · R$ 880,000,05% · R$ 5,000,05% · R$ 5,00R$ 890,00
2026 é o ano de teste e a API usa as alíquotas oficiais sozinha. A partir de 2027 ela exige que as alíquotas sejam informadas no pedido, e o resultado volta marcado como simulado até a Receita publicar as alíquotas definitivas. As alíquotas de 2027 da tabela acima são as do exemplo da própria Receita, não as oficiais.

Onde entra no Sistema LA

Ela não substitui nada que o DCF faz hoje. IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e INSS ficam fora dela.

Proposta de integração

  1. Serviço separado na VPS de dev. Rodar o JAR como unidade systemd, escutando só em 127.0.0.1. A API não tem autenticação (todas as rotas são permitAll), então não pode ficar exposta no Traefik nem na internet.
  2. Cliente fino no Django. Um módulo, por exemplo tributos/calculadora_rtc.py, que monta a operação, chama sempre /observabilidade/regime-geral e lê o estadoItem de cada item. A resposta é HTTP 200 mesmo com item em erro.
  3. Seguir o padrão fail-closed do DCF. INCONSISTENCIA_ENTRADA, NAO_IMPLEMENTADO ou FALHA_TECNICA travam e alertam, e não geram valor. CALCULO_SIMULADO aparece como estimativa, nunca como valor de cobrança.
  4. Guardar a versão. Registrar, junto com cada cálculo, a versão da API e do banco (GET /versao) e a memoriaCalculo. Assim dá para explicar um número depois que a Receita mudar as tabelas.
  5. Atualização. A Receita lança versões frequentes (1.5.0 em 08/09, 1.6.0 em 13/10). Acompanhar as releases, regenerar o banco com o Flyway e rodar os testes antes de trocar o JAR.

Para subir na VPS:

git clone https://github.com/ReceitaFederal/calculadora-rtc-regime-regular.git
cd calculadora-rtc-regime-regular
mkdir -p calculadora/db
./mvnw flyway:migrate -Dflyway.configFiles=./flyway/flyway-pro.conf --batch-mode
./mvnw -DskipTests package
java -jar target/api-regime-geral.jar --spring.profiles.active=offline \
     --server.address=127.0.0.1 --server.port=8080

Exemplo de chamada:

curl -s -X POST http://127.0.0.1:8080/api/calculadora/observabilidade/regime-geral \
  -H 'Content-Type: application/json' -d '{
  "id": "teste-1", "versao": "1.0.0",
  "dhFatoGerador": "2026-12-10T10:00:00-03:00",
  "municipio": 4106902, "uf": "PR",
  "itens": [{ "numero": 1, "nbs": "117019000", "cst": "000",
              "cClassTrib": "000001", "baseCalculo": 10000.00 }]
}'

O Swagger fica em http://127.0.0.1:8080/api/swagger-ui.html, e há mais exemplos em docs/exemplos.md no repositório.

Cuidados